Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem o objetivo de informar, de forma clara e transparente, como a ANE Ambiental trata dados pessoais no contexto da prestação de serviços de saneamento e do uso de seus canais digitais.

Esta Política se aplica aos usuários do aplicativo, da Agência Virtual, da Agência Virtual Web, do site institucional, dos formulários digitais e dos demais canais de atendimento disponibilizados pela ANE Ambiental.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet e demais normas legais, regulatórias e contratuais aplicáveis.

Titular é a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem. No contexto desta Política, podem ser titulares os clientes, usuários dos serviços, representantes legais, moradores, proprietários ou possuidores de imóveis, solicitantes de atendimento, visitantes do site, usuários do aplicativo e da Agência Virtual Web.

Também podem ser tratados dados de terceiros informados pelo usuário, quando necessários para atendimento de solicitações, comprovação documental, regularização cadastral, análise de benefícios, atendimento regulatório ou execução dos serviços prestados pela ANE Ambiental.

A ANE Ambiental poderá tratar dados de identificação e cadastro, como nome, CPF, RG, data de nascimento, filiação, endereço, telefone, e-mail, login, senha, assinatura, documentos enviados e informações de representantes legais.

Para viabilizar a prestação dos serviços de água e esgoto, poderão ser tratados dados vinculados ao imóvel e à unidade consumidora, como matrícula, inscrição, endereço de ligação, hidrômetro, histórico de consumo, faturas, débitos, pagamentos, negociações, protocolos, solicitações, vistorias, fotos, laudos e informações cadastrais do imóvel.

Também poderão ser tratados dados financeiros e de cobrança, dados necessários para análise de tarifa social ou benefícios, gravações de atendimento, comunicações realizadas pelos canais oficiais, registros de acesso e informações técnicas do dispositivo utilizado.

Em situações específicas e quando houver base legal adequada, a ANE Ambiental poderá tratar dados pessoais sensíveis, como informações de saúde, deficiência, composição familiar, renda familiar, cadastro em programas sociais ou outros dados necessários para cumprimento de obrigação legal, regulatória, concessão de benefício, atendimento prioritário ou defesa de direitos.

Os dados podem ser coletados diretamente do titular, por meio de cadastro, login, formulários, documentos enviados, solicitações de atendimento, atualização cadastral, uso do aplicativo, uso da Agência Virtual Web ou contato com os canais oficiais da ANE Ambiental.

Também podem ser coletados automaticamente durante o uso dos canais digitais, incluindo endereço IP, data e hora de acesso, identificadores de sessão, páginas acessadas, navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo, registros de autenticação e eventos de segurança.

A ANE Ambiental poderá receber dados de órgãos públicos, agências reguladoras, poder concedente, parceiros de negócio, prestadores de serviço, instituições financeiras, meios de pagamento, birôs de crédito, bases públicas e outros terceiros, sempre observadas as hipóteses legais aplicáveis.

Os dados pessoais são utilizados para cadastrar usuários, autenticar acessos, permitir consultas na Agência Virtual, emitir segunda via de fatura, acompanhar consumo, registrar solicitações, tratar reclamações, informar falta de água, negociar débitos, atualizar dados cadastrais e executar outros serviços disponíveis nos canais digitais.

Também utilizamos dados para faturamento, cobrança, baixa de pagamento, controle de inadimplência, análise de solicitações, vistorias, ligações novas, religação, troca de titularidade, encerramento, remanejamento de medidor e demais atividades necessárias à prestação dos serviços de saneamento.

Os dados podem ser usados para comunicação com o usuário sobre protocolos, manutenções, interrupções programadas, avisos operacionais, alterações de canais de atendimento, respostas a solicitações, comunicações regulatórias e informações relevantes sobre os serviços.

A ANE Ambiental também poderá tratar dados para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, atendimento a ordens de autoridades competentes, auditorias, prevenção a fraudes, segurança da informação, melhoria dos sistemas, produção de indicadores estatísticos e exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato de prestação de serviços, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, na proteção do crédito, na proteção da vida ou da incolumidade física, na tutela da saúde, no legítimo interesse da ANE Ambiental ou de terceiros e, quando necessário, no consentimento do titular.

Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo nos termos da legislação aplicável. A revogação não afeta os tratamentos realizados anteriormente de forma válida nem impede a manutenção de dados quando houver outra base legal que autorize ou exija a conservação.

A ANE Ambiental poderá compartilhar dados pessoais com empresas de tecnologia, hospedagem, suporte, atendimento, cobrança, impressão e entrega de faturas, meios de pagamento, instituições financeiras, consultorias, auditorias, escritórios de advocacia, prestadores operacionais e demais fornecedores necessários à prestação dos serviços.

O compartilhamento também poderá ocorrer com órgãos públicos, agências reguladoras, poder concedente, autoridades administrativas, judiciais ou arbitrais, entidades de proteção ao crédito, parceiros envolvidos em projetos sociais ou benefícios tarifários e terceiros necessários ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais.

Os terceiros que tratam dados em nome da ANE Ambiental devem observar obrigações de confidencialidade, segurança e uso dos dados apenas para as finalidades autorizadas.

O site, o aplicativo, a Agência Virtual e a Agência Virtual Web podem utilizar cookies, identificadores e tecnologias similares para manter sessões autenticadas, reforçar a segurança, lembrar preferências, medir desempenho, entender a navegação e melhorar a experiência do usuário.

Alguns cookies são necessários para o funcionamento das plataformas digitais. A desativação desses recursos no navegador ou no dispositivo pode limitar funcionalidades, especialmente aquelas que dependem de login, autenticação, segurança ou manutenção da sessão.

Registros de acesso e dados técnicos podem ser utilizados para prevenção de acessos indevidos, investigação de incidentes, correção de falhas, monitoramento de disponibilidade, auditoria e cumprimento de obrigações legais.

A ANE Ambiental adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Essas medidas podem incluir controle de acesso, autenticação, segregação de permissões, monitoramento de ambientes, registro de eventos, cópias de segurança, treinamento de equipes, cláusulas contratuais de confidencialidade e controles aplicáveis aos fornecedores.

Apesar dos esforços de segurança, nenhum ambiente digital é totalmente livre de riscos. Por isso, o usuário deve manter sigilo sobre suas credenciais, utilizar senhas seguras, evitar compartilhar acessos e comunicar a ANE Ambiental em caso de suspeita de uso indevido de sua conta.

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades desta Política, executar os serviços, observar prazos legais, regulatórios e contratuais, atender auditorias, prevenir fraudes, resolver disputas e exercer direitos da ANE Ambiental, dos usuários ou de terceiros.

Encerradas as finalidades e inexistindo obrigação de conservação, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura quando a legislação permitir.

O titular pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

Também pode solicitar informações sobre compartilhamento, portabilidade quando regulamentada pela autoridade competente, revisão de decisões automatizadas quando aplicável, informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e revogação do consentimento quando esta for a base legal utilizada.

As solicitações poderão exigir validação de identidade e poderão ser recusadas, total ou parcialmente, quando houver obrigação legal ou regulatória de manutenção dos dados, necessidade de execução contratual, prevenção a fraude, exercício regular de direitos ou outra hipótese autorizada pela LGPD.

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado sempre em seu melhor interesse e de acordo com a legislação aplicável. Quando necessário, a ANE Ambiental poderá exigir consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal.

Os canais digitais da ANE Ambiental podem conter links para sites, portais, aplicativos ou serviços de terceiros. A ANE Ambiental não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, segurança ou conteúdo desses ambientes externos.

Recomendamos que o usuário leia as políticas de privacidade dos terceiros antes de fornecer qualquer dado pessoal fora dos canais oficiais da ANE Ambiental.

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou comerciais. A versão vigente permanecerá disponível nesta página, com indicação da data de atualização.

Recomendamos que o usuário consulte esta Política periodicamente para acompanhar eventuais mudanças.